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Leitura técnica produzida pelas práticas da Cosmos sobre as normas, decisões e movimentos que alteram a operação das empresas — tributário, transações, valuation e reforma tributária.
A Solução de Consulta nº 81/2026 esclarece que, desde 1º de janeiro de 2024, não há mais previsão legal para exclusão das receitas de subvenção do lucro real e da base da CSLL.
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Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 · DOU de 31/07/2026 · IBS · CBS · Documentos fiscais eletrônicos O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026, fixou as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS (art. 112 do RIBS e do RCBS). A obrigatoriedade alcança os fatos… Continue a ler »Reforma Tributária: novos prazos dos documentos fiscais eletrônicos do IBS e da CBS
Solução de Consulta nº 81/2026 · IRPJ · CSLL · Subvenções · Lei nº 14.789/2023 A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 81, de 15 de maio de 2026, esclarecendo o tratamento aplicável às subvenções governamentais para investimento após a entrada em vigor da Lei nº 14.789/2023. A manifestação reforça o entendimento da… Continue a ler »Receita Federal confirma impossibilidade de exclusão fiscal de subvenções a partir de 2024
A Lei n.º 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, é o principal incentivo fiscal à inovação no Brasil. Ela permite que empresas investidoras em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica reduzam significativamente sua carga tributária. Apesar de sua relevância e maturidade normativa, o mercado tradicionalmente a aborda com uma limitação conceitual importante. Em grande parte das… Continue a ler »A Lei do Bem como vetor de valor: uma leitura integrada para valuation e M&A
Contexto regulatório: Foi publicado hoje, 30 de abril de 2026, no Diário Oficial da União, o Decreto n.º 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei Complementar n.º 214/2025. O Decreto também disciplina normas comuns aplicáveis à CBS e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em temas relacionados… Continue a ler »Reforma Tributária do Consumo: Decreto n.º 12.955/2026 regulamenta a CBS e disciplina normas comuns aplicáveis ao IBS.
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT n.º 56/2026. E esclareceu pontos cruciais sobre a tributação de LLCs (Limited Liability Companies) no exterior para pessoas físicas residentes no Brasil. Além disso, o entendimento foi proferido no contexto da Lei n.º 14.754/2023. O que mudou no contexto regulatório? Recentemente, a Receita… Continue a ler »Tributação de LLCs no Exterior: Entenda a Solução de Consulta COSIT 56/2026
Em 22 de abril de 2026, o governo publicou a Lei n.º 15.394/2026. Esta norma é fundamental, visto que redefine a tributação de PIS/Cofins para o mercado de recicláveis, como plástico, papel, vidro e metais. Dessa forma, a nova legislação altera a Lei n.º 11.196/2005 e impacta diretamente a apuração de créditos em toda a… Continue a ler »Lei n.º 15.394/2026 redefine o tratamento de recicláveis/sucata.
O que o STJ decidiu O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre os créditos presumidos de ICMS. O tema em debate é a exclusão desses créditos das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.Além disso, o tribunal selecionou quatro recursos especiais como representativos: REsp nº 2.221.127/PE, 2.171.374/RS,… Continue a ler »STJ afeta discussão sobre créditos presumidos de ICMS ao rito dos repetitivos (Tema 1.416).
A Receita Federal do Brasil publicou, em 6 de abril de 2026, a IN RFB 2.319/2026, promovendo alterações relevantes na IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o adicional da CSLL no contexto das Regras Globais de Tributação Mínima — o chamado Pilar 2 (GloBE). Para grupos multinacionais com operações no Brasil, a medida representa um… Continue a ler »IN RFB nº 2.319/2026: Impactos no Adicional da CSLL (QDMTT) e DCTFWeb
A integração pós-fusão é uma das etapas mais críticas e, muitas vezes, mais desafiadoras em um processo de Fusões e Aquisições (M&A). Enquanto a due diligence e a negociação definem as bases técnicas da transação, é na fase de integração que o verdadeiro valor do negócio é consolidado. Muitas empresas conseguem fechar bons acordos, mas… Continue a ler »Integração pós-fusão: os desafios mais comuns e como superá-los
Vender uma empresa é uma das decisões mais estratégicas e impactantes para empresários e investidores. Porém, muitos negócios perdem valor ou até deixam de ser vendidos porque cometem erros que distorcem o valuation e comprometem a percepção dos compradores. No processo de Fusões e Aquisições (M&A), tudo o que afeta previsibilidade, riscos e governança tem… Continue a ler »Erros comuns que distorcem o valor de uma empresa na hora da venda
A governança financeira deixou de ser um diferencial e passou a ser uma exigência para pequenas e médias empresas (PMEs) que buscam crescimento sustentável, competitividade e acesso a capital. Mesmo com estruturas enxutas, essas empresas podem e devem implementar práticas de controle, transparência e gestão que antes eram exclusivas de grandes corporações. Neste artigo, você… Continue a ler »Governança financeira: como pequenas e médias empresas podem se profissionalizar
Atrair investidores antes de colocar uma empresa à venda é uma das estratégias mais eficazes para aumentar o valor do negócio, acelerar o processo de negociação e gerar maior competitividade entre potenciais compradores. Para empresas que desejam se preparar para um processo de Fusões e Aquisições (M&A), algumas ações estratégicas podem transformar a percepção de… Continue a ler »Como Atrair Investidores Antes de Colocar Sua Empresa à Venda
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