Proposta segue ao Senado, que tem até 15/12 para fixar a alíquota.
O TCU propôs, em 28/10/2026, alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, acima das estimativas da Fazenda (8,8%) e do Comitê Gestor do IBS (9,21%).
O Senado tem até 15/12 para fixar a alíquota por resolução; sem deliberação, prevalece o cálculo do TCU. A partir de 01/01/2027, a CBS substitui integralmente o PIS e a Cofins.
O que pesa na alíquota
A alíquota é calibrada para preservar a arrecadação: cada benefício concedido é compensado por quem está no regime geral. Pesam no cálculo a Cesta Básica com alíquota zero, as reduções de 60% e 30% (saúde, educação, medicamentos, insumos agropecuários, profissões regulamentadas, entre outros), os regimes específicos, o cashback, o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Quem tende a sentir mais
- Lucro Presumido: sai do PIS/Cofins cumulativo de 3,65% e passa à CBS de cerca de 11,3%, com direito a créditos: a carga nominal praticamente triplica antes dos créditos;
- Serviços intensivos em mão de obra: folha de salários não gera crédito, o que limita a compensação da alíquota maior;
- Contratos de longo prazo: preços fixados sem cláusula de reequilíbrio tributário ficam expostos à mudança de carga.
Impactos relevantes: o alerta COSMOS
- Margens: sem insumos creditáveis ou capacidade de repasse, a alíquota maior reduz a margem. Em cadeias intensivas em insumos, o crédito amplo pode compensar;
- Preços: com a CBS “por fora”, tabelas, propostas e contratos de 2027 devem ser refeitos com base em preço líquido + tributo destacado;
- Custos e fornecedores: o custo efetivo da compra passa a depender do crédito gerado. Fornecedores do Simples podem perder competitividade;
- Fluxo de caixa: mais tributo destacado por nota, crédito vinculado ao pagamento e split payment no horizonte ampliam o capital de giro dedicado a tributos;
- Orçamento e sistemas: até a decisão do Senado, trabalhe com cenários e deixe o ERP pronto para parametrização imediata.
Perguntas frequentes
11,3%, em 28/10/2026, acima das estimativas da Fazenda (8,8%) e do Comitê Gestor do IBS (9,21%).
O Senado, por resolução, até 15/12. Sem deliberação, prevalece o cálculo do TCU.
A partir de 01/01/2027, a CBS substitui integralmente o PIS e a Cofins.
Empresas do Lucro Presumido, serviços intensivos em mão de obra e contratos de longo prazo com preços fixados sem cláusula de reequilíbrio tributário.
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- Cálculo de impactos: comparativo de carga tributária atual × novo modelo;
- DRE ajustada: efeitos da CBS em receita, custos e margens;
- Fluxo de caixa: projeção do capital de giro na transição;
- Principais produtos: impacto por produto e serviço relevante do portfólio;
- Fornecedores: impactos na cadeia de compras e no aproveitamento de créditos.
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Fontes: Decisão do TCU de 28/10/2026 (rel. Min. Vital do Rêgo); Lei Complementar nº 214/2025. Percentual sujeito a fixação pelo Senado Federal. Simulações dependem da análise individual de cada operação.
Este material tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. Aplicação sujeita a análise caso a caso. Recomendamos a avaliação individualizada por nossos assessores qualificados.
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