Receita Federal inicia fase de testes da Plataforma Pública do Split Payment

Nova etapa da Reforma Tributária marca o início dos testes de integração com bancos e instituições de pagamento, com previsão de disponibilização para operações B2B a partir de 2027

Em 30 de setembro de 2026, a Receita Federal anunciou o início da fase de testes da Plataforma Pública do Split Payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para operacionalizar a arrecadação da CBS e do IBS.

A partir de 15 de outubro de 2026, bancos, instituições de pagamento e demais Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) iniciarão a integração com a plataforma desenvolvida em conjunto pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Segundo o comunicado, os testes ocorrerão em ambiente controlado, sem impacto sobre transações reais ou consumidores, representando mais um avanço no cronograma de implementação da Reforma Tributária.

O que é o Split Payment?

Previsto nos arts. 31 a 35 da Lei Complementar nº 214/2025, o Split Payment consiste na segregação da parcela correspondente à CBS e ao IBS no momento da liquidação financeira da operação.

Nesse modelo, os valores dos tributos são direcionados aos entes arrecadadores, enquanto o fornecedor recebe o valor líquido da transação.

Cronograma: o que já está definido

• 15/10/2026: início dos testes de integração com os meios de pagamento;
• 16/11/2026: abertura de inscrições para novos participantes;
• 2º semestre de 2027: previsão de disponibilização do modelo para operações B2B de forma facultativa.

Impactos que merecem acompanhamento pelas empresas

Com o avanço das iniciativas relacionadas ao Split Payment, as empresas podem avaliar, entre outros aspectos:

• Integração entre sistemas fiscais, financeiros e meios de pagamento;
• Adequação dos processos de faturamento e cobrança;
• Impactos operacionais decorrentes da implementação da CBS e do IBS;
• Gestão de créditos tributários no novo modelo;
• Cronograma de adaptação de bancos, instituições financeiras e fornecedores de tecnologia.

Embora a fase atual esteja direcionada aos participantes do sistema de pagamentos, o avanço da implementação do Split Payment reforça a importância de as empresas acompanharem os possíveis impactos da Reforma Tributária em seus processos.

Como a COSMOS Advisors pode apoiar a sua empresa?

Com atuação dedicada à Reforma Tributária do Consumo em todas as suas fases, a COSMOS Advisors apoia empresas de forma integrada:

• Avaliação dos impactos operacionais e tributários;
• Revisão de processos e controles;
• Análise de sistemas e parametrizações fiscais;
• Planejamento da transição para CBS e IBS;
• Monitoramento contínuo das novas regulamentações.

Entre em contato para saber mais.

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Este material tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou tributário. Aplicação sujeita a análise caso a caso. Recomendamos a análise individualizada por nossos assessores qualificados.