Uma nova era na tributação brasileira se inicia com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Essa mudança, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, promete simplificar o sistema e trazer mais transparência para os contribuintes.
Mas como essa reforma vai funcionar?
A principal mudança é a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois novos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Imposto federal que incidirá sobre o consumo.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Imposto de competência estadual e municipal, também sobre o consumo.
Além disso, haverá um Imposto Seletivo para produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarros.
O que muda na prática?
A ideia central é simplificar a cobrança de impostos, unificando as regras e reduzindo a burocracia. Com menos impostos e um sistema mais transparente, a expectativa é de que a carga tributária se torne mais justa e eficiente.
Quais os desafios?
A reforma traz mudanças significativas que exigem atenção, especialmente de profissionais das áreas contábil, fiscal e de TI. A adaptação à nova legislação e aos novos sistemas será crucial para garantir a conformidade e evitar problemas com a Receita Federal.
Um exemplo é o IBS, que terá uma estrutura de cálculo complexa, envolvendo diferentes entes federativos (estados e municípios). Dominar as regras de cada local e entender os novos documentos fiscais, será essencial para o correto recolhimento do imposto.
Como se preparar?
A reforma ainda está em fase de regulamentação, com novas leis e normas sendo publicadas. Manter-se atualizado e buscar conhecimento sobre as mudanças é fundamental.
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