fusões

Ministério da Economia restringe aplicação do PERSE

por Sandra

Foi publicado no D.O.U de 02/01/2023 a Portaria ME 11.266/22, que restringiu os CNAEs das empresas que poderiam se beneficiar do PERSE. Instituído pela Lei 14.148/21, o PERSE previa a redução a 0% das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para diversos setores que… Ler mais »Ministério da Economia restringe aplicação do PERSE

Instrução Normativa nº: 2121/22 consolida regras de PIS e COFINS

por Sandra

Em 20/12/2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2121/22 no Diário Oficial da União, que consolidou as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS, inclusive incidentes sobre importações. Dentre os esclarecimentos e novidades… Ler mais »Instrução Normativa nº: 2121/22 consolida regras de PIS e COFINS