No dia 08 de fevereiro, o STF concluiu o julgamento acerca do cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado), quando da mudança de entendimento da própria corte. Vale dizer que os contribuintes que obtiveram o reconhecimento do seu direito no judiciário, de forma definitiva, contra… Ler mais »Decisão do STF contrária a contribuintes fere a coisa julgada
No último dia 12/01, o Governo Federal por meio do Ministério da Fazenda anunciou algumas medidas a fim de aumentar a arrecadação de tributos, como: MP 1.159 Exclusão do ICMS das bases de cálculos dos créditos do PIS e da Cofins, equalizando processo já realizado… Ler mais »Pacote Fiscal – Governo Federal
Foi publicado no D.O.U de 02/01/2023 a Portaria ME 11.266/22, que restringiu os CNAEs das empresas que poderiam se beneficiar do PERSE. Instituído pela Lei 14.148/21, o PERSE previa a redução a 0% das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para diversos setores que… Ler mais »Ministério da Economia restringe aplicação do PERSE
Foi publicada em 29/12 a Medida Provisória 1.152/2022 que traz importantes alterações nas regras de preços de transferência. A nova regra estabelece um marco significativo na estrutura tributária brasileira e alinhará a legislação de preços de transferência às Diretrizes da OCDE, permitindo que as empresas… Ler mais »Alteração nas Regras de Preço de Transferência – MP 1.152/2022
Em 20/12/2022 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2121/22 no Diário Oficial da União, que consolidou as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS, inclusive incidentes sobre importações. Dentre os esclarecimentos e novidades… Ler mais »Instrução Normativa nº: 2121/22 consolida regras de PIS e COFINS
A sigla ESG, proveniente do termo em inglês “Environmental, Social and Governance”, representa um conceito em rápida evolução no mercado brasileiro e mundial. Empresas e fundos de investimentos estão considerando cada vez mais os critérios ESG como fatores decisivos na tomada de decisão de aquisições… Ler mais »Critérios de ESG e os impactos diretos em Fusões & Aquisições
Voltamos a falar sobre o crescimento e efervescência do mercado de fusões e aquisições durante a pandemia, quando empresas que se enfraqueceram procuraram outras para se fundirem e sobreviverem. Um segmento que sentimos esta real necessidade e forte tendência foi o da Educação, em todo… Ler mais »Educação Surge Como Uma Força Nas Fusões e Aquisições
Na noite de ontem, dia 22 de novembro, o STF encerrou o julgamento do RE 714139, definindo o entendimento de que é inconstitucional a cobrança de alíquota diferenciada para serviços de telecomunicação e distribuição de energia elétrica. A decisão se deu no processo iniciado pelas Lojas… Ler mais »ICMS de Telecom e Energia Elétrica é Reduzido à Alíquota Básica
Olá, bem-vindos ao Blog da Cosmos! A Cosmos é uma empresa brasileira especializada em fusões e aquisições. Atuando em todo o território nacional, oferece também serviços de consultoria tributária especializada em diversas atividades, compreendendo desde operações de investimento interno e externo à assessoria permanente. Este… Ler mais »Welcome Aboard
